IV ENCONTRO BAIANO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

CARTA-MANIFESTO DO II ENCONTRO BAIANO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO – ATAQUES DO CONSERVADORISMO E EXPERIÊNCIAS CONTRA-HEGEMÔNICAS EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA

 

 

Somos  educadoras/es pesquisadoras/es, extensionistas das universidades, dos  Institutos  Federais,  das Escolas Família-Agrícolas,  da Educação  Básica, Escolas Livres de Agroecologia, Estudantes  da  Educação  do  Campo, Representantes dos Movimentos Sociais Populares e Sindicais do Campo (MST, MLT, CETA, MPA, MUC, FATRES, FETAG, TEIA DOS POVOS, FUNDO DE PASTO, CONFREM) e Povos Tradicionais, Pescadoras/es reunidos em Salvador, na Universidade do Estado da Bahia, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2018, no II Encontro Baiano de Educação do Campo: ataques do conservadorismo e experiências contra-hegemônicas, promovido pelo Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territoral – CAECDT e do  Grupo de Pesquisa Educação do Campo – Trabalho, Contra-hegemonia e Emancipação Humana, objetivando reunir os sujeitos da Educação do Campo, com  vistas ao aprofundamento de análise da conjutura atual e a socialização das produções acadêmico-científicas e Manifestamos nossa indignação e repúdio contra o acirramento de perdas de direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Mediante os debates travados sobre as retrocessos de conquistas históricas que atualmente assolam a maioria da população brasileira, estacamos que além da privação de investimentos públicos nos setores elementares da sociedade (saúde, educação, seguridade dentre outros), através da emenda constitucional, n. 95/2016 verifica-se nas ações do atual governo e nas pautas do congresso parlamentar, avanço da privatização do patrimônio público e o visível alinhamento do atual governo com a centralidade de políticas neoliberais, as quais comprometem desfavoravelmente a garantia do acesso da classe trabalhadora aos bens públicos.

Nesse sentido, denunciamos:

 

• A falta de concurso público e a consequente precarização do trabalho docente;

• Os cortes e contingenciamento de recurso financeiros para as Universidades Estaduais Baianas, e criminalização das ações das/os docentes, gestoras/es e das próprias Universidades e Institutos Federais, colocando em risco a autonomia universitária, compromentendo negativamente a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão e os processos de formação correspondentes;

• Avanço do agronégocio no campo;

• Uso abusivo de agrotóxicos e propostas de leis que regularizam esse uso indiscriminado, a exemplo da “PEC do Veneno” (Projeto 6299/2002) – proposta sustentada pela bancada ruralista;

• Os ataques contra a Educação do Campo, quando do fechamento de escolas e a interferência das grades empresas do agronegócia nas escolas públicas do campo, intervindo na formação e subjetividade das crianças e jovens do campo, no Estado da Bahia. Além de cortes no   orçamento  do  PRONERA,  reconhecidamente  uma  das  mais  importantes  políticas  de  educação construída nos últimos 20 anos, desde o Golpe vem sofrendo drásticas reduções. Em 2008, quando completou 10 anos, executou um orçamento de R$ 70 milhões. Em 2018, chegou ao ponto mais crítico de sua história, com aporte de apenas 3 milhões de reais, agravado ainda pelo corte de 1,8 milhão antes do final do primeiro semestre,  segundo  dados  do  Incra.  Não  bastasse  o  desmantelo,  há  o  anúncio  de  Diretrizes  Curriculares  do Ensino Médio que determinem a oferta de 40% na carga horária do Ensino Médio e 100% da carga horária da Educação  de Jovens e  Adultos  à distância,  bem como  que contabilizem as  horas  de cursos de qualificação profissional e de tempo de trabalho voluntário na carga horária do Ensino Médio e suas modalidades.  Estas questões são medidas restritivas ao acesso e permanência com qualidade à Educação Básica em um País no qual   apenas  a  metade  da  população  jovem  com  idade  entre  15  e  17  anos  está  no  Ensino  Médio; aproximadamente 20 milhões de pessoas acima de 18 anos não concluíram a  Educação Básica; registra um índice médio de 20% de homens e mulheres analfabetas no campo; fechamento de 37 mil escolas no campo nos últimos 10 anos, onde o índice de escolaridade é de, em média, 4,5 anos de escolarização contra 7,8 da cidade.

• A imposição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do MEC e sua intencional invisibilização da Educação do Campo, dentro de uma política educacional que propõe “melhorar” a educação brasileira por meio da articulação do ensino às avaliações censitárias (de todas/os as/os estudantes) em escala nacional. A BNCC terá a função de padronizar competências, habilidades e conteúdos de Norte a Sul, determinando o que as escolas devem ensinar e em que tempo. Em vários países onde esta política educacional foi implantada, inclusive nos Estados Unidos, não se observou melhoria nos níveis de educação. No entanto, floresceram tanto a indústria educacional quanto a privatização da educação. Tal medida, somada aos cortes nas bolsas das/os indígenas, quilombolas  e  pessoas  de  baixa  renda,  aos  cortes  nos  recursos  gerais  das  Universidades  –  em  que  as/os primeiras/os  a  serem  atingidas/os  são  as/os  estudantes  das  periferias  das  cidades  e  estudantes  do  campo  – indicam  um  período  de  fechamento  do  acesso  das  classes  trabalhadoras  do  campo  e  da  cidade  ao  Ensino Superior.

 

Diante do exposto reivindicamos:

 

• Ampliação de cursos de formação docente, no âmito das universidades

• Garantia e ampliação de orçamento para as universidades

• Contra o repasse de recursos para as empresas patronais

• Agricultura camponesa e familiar

• Criação de um Departamento de Educação do Campo na Secretaria Estadual de Educação;

• Revogação da Lei 13. 415/2017 de reforma do ensino médio, na sua totalidade;

• Políticas de enfrentamento do analfabetismo no Campo do Estado baiano

• A Questão Agrária como componente curricular obrigatório nos currículos das escolas do Ensino Médio do Campo

 

 

Ratificamos os compromissos assumidos no CARTA-MANIFESTO 20 ANOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DO PRONER, QUAIS SEJAM:

 

1. Construir a Reforma Agrária Popular, com destinação das terras a quem nela vive, trabalha e a quem está impossibilitado de trabalhar porque delas foi expropriado. Construir a agricultura camponesa como modo de fazer  agricultura  e  de  viver  das  famílias  que,  tendo  acesso  à  terra  e  aos  recursos  naturais  que  ela  suporta, resolvem seus problemas reprodutivos por meio da produção rural, nos seus distintos modos de existência que lhes é própria, seja em relação ao modo de produzir e à vida comunitária, seja na forma de convivência com a natureza;

 

2.  Afirmar  a  agroecologia  como  matriz  tecnológica,  princípio  social/pedagógico  e  projeto  de  agricultura camponesa/familiar e nosso engajamento com a produção de conhecimento e desenvolvimento da agricultura, da  pesca,  do  extrativismo  vegetal  a  partir  da  perspectiva  da  agrobiodiversidade,  do  agroextrativismo,  da segurança e soberania alimentar dos territórios;

 

3.  Lutar  pela superação  de todas  as formas  de exploração  do trabalho  humano  e  da  opressão étnico-racial, cultural, política, de gênero, diversidade geracional, religiosa e de classe;

 

4. Ratificar os compromissos assumidos pela Conferência Nacional Popular de Educação contidos na Carta da Conferência   Nacional   Popular   de   Educação   (CONAPE)   2018,   reafirmando   nossa   luta   com   as/os trabalhadoras/es na defesa da educação pública e gratuita com gestão pública;

 

5.  Reafirmar  veementemente  que  FECHAR  ESCOLAS,  TURNOS  E  TURMAS  SÃO  CRIMES!  E  nos mobilizarmos  permanentemente  contra  as  estratégias  de  desmantelamento  da  Educação,  as  iniciativas  do Estado e do setor privado que impeçam o acesso das/os camponesas/es à escola DO campo, NO campo;

 

 

 

 

6. Combater a privatização da educação pública em todas as suas formas, tanto na formação inicial/continuada quanto  na  gestão,  e  seguir  na  defesa  de  uma  educação  pública  e  gratuita  desde  a  Educação  Infantil  até  a Universidade;

 

7. Atuar contra as reformas empresariais instituídas por meio da reforma do Ensino Médio e da BNCC e as propostas  de  transformar  EJA  e  Ensino  Médio  em  Educação  à  Distância  (EaD),  que  buscam  subordinar  a Educação  Básica  às  exigências  do  mercado,  reduzindo  as  dimensões  formativas  a  exames  de  avaliação contínuos, aprofundando a exclusão;

 

8.  Repudiar  veementemente  a  militarização  das  escolas  e  lutar  por  políticas  emancipatórias  que  visem  a superação dos mecanismos de subordinação das/os camponesas/es;

 

9. Avançar com os princípios da Educação do Campo nas escolas do campo e na formação de educadoras/es. Buscar a construção de uma escola ligada à produção e reprodução da vida, que tome o trabalho socialmente produtivo, a luta social, a organização coletiva, a cultura e a história como matrizes organizadoras do processo formativo, com participação da comunidade e auto-organização de educandas/os e de educadoras/es;

 

10.  Reafirmar  a  interface  entre  a  Educação  do  Campo  e  a   Educação  Especial,  garantindo  ingresso, permanência, acessibilidade e inclusão das/os educandas/os com deficiência nas escolas do campo, das águas e das florestas;

 

11. Fortalecer a luta em defesa do PRONERA e das Licenciaturas em Educação do Campo nas Instituições de

Ensino Superior com as condições necessárias, como moradia estudantil;

 

12.  Lutar  pela  inserção  dos  egressos  dos  Cursos  de  Licenciatura  em  Educação  do  Campo  nas  escolas  do campo por meio de concurso público e editais que contemplem a formação de acordo com as habilitações da Educação do Campo; e

 

13.  Fortalecer  a  organicidade  do  FONEC  por  todo  o  território  nacional,  organizando  Fóruns,  Comitês  e Articulações estaduais com representatividade de todos os sujeitos, com princípios e ações de resistência e de luta pelo direito à Educação do Campo, no campo.

 

Seguiremos lutando. Seguiremos resistindo. Seguiremos estudando. Não só na escolarização básica, limite que a ânsia do lucro dos capitalistas nos reserva. Seguiremos avançando como fizemos nestes últimos vinte    anos.    Seguiremos    nos    formando:    agrônomas/os;    historiadoras/es,    advogadas/os,    médicas/os, professoras/es  e  em  todos  os  outros  segmentos  profissionais  que  um  projeto  popular  de  Reforma  Agrária requer. Seguiremos também disputando as Universidades e os Institutos Federais. E nestes faremos não apenas mestrados  e  doutorados;  nós  também  seremos  seus  docentes.  Como  assim  já  o  são  dezenas  de  estudantes nossos que passaram pelo PRONERA. A história nos pertence. A vitória, ainda que demorada, será da classe trabalhadora.

 

 

 

EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.

VIVA A EDUCAÇÃO DO CAMPO e VIVA O PRONERA!

LULA LIVRE!

 

Salvador, 17 de agosto de 2018.